Estou grávida, tenho que me afastar?
Em 29 de maio de 2019 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a norma da Reforma Trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -inseridos pela Reforma Trabalhista -Lei 13.467/2017) que permitia o trabalho em condições insalubres por gestantes (ADIM 5938). Na prática, a decisão proíbe o trabalho em condições insalubres por gestantes ou mulheres em fase de amamentação. E isto em qualquer grau de insalubridade biológica, que inclui a Covid-19.